• Ermes Costa

Renda Básica Universal? “É possível implantar, basta apenas vontade política”, afirma Ermes Costa.

Diante da Pandemia do novo Coronavírus, vários países adotaram a renda básica universal como política para minimizar a atual crise econômica. Embora o Brasil já tenha lei aprovada sobre renda básica universal, falta a vontade política para implantar.


A atual crise econômica causada pela Pandemia do novo Coronavírus acentuou a importância do debate de auxílios financeiros para as pessoas. Dentre tantos, destaca-se a Renda Básica Universal, que nada mais é do que uma transferência de renda contínua e regular para todos os cidadãos, sem quaisquer distinções, repassada pelo Estado.

No Brasil, a Lei Federal de nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, instituiu a renda básica de cidadania. Uma das principais bandeiras do Partido dos Trabalhadores, garantiu para todos os brasileiros e estrangeiros residentes há pelo menos cinco anos no país o recebimento de um benefício monetário suficiente para atender às despesas mínimas com alimentação, educação e saúde.

A renda básica aprovada pela Lei 10.835 de 2004 assegura dignidade e a verdadeira liberdade para todos os cidadãos, permitindo a sua sobrevivência e de suas famílias. Servindo para o combate aos abusos sofridos pelos trabalhadores, como exposição as atividades de risco a sua integridade física ou moral. Impedindo que jovens das periferias fossem aliciados pelo crime organizado ou entrassem na prostituição.

A criação do auxílio emergencial aprovado no Congresso Nacional, em março deste ano, garantiu uma renda mensal de 600 reais até 1200 reais para os microempreendedores individuais e trabalhadores informais de baixa renda. O repasse mensal de 600 reais recolocou o tema renda básica universal no centro do debate da sociedade, apesar de Bolsonaro ter proposto e defendido 200 reais, o Congresso aprovou um valor maior, mesmo ainda insuficiente, permitiu que milhares de brasileiras e brasileiros não passassem fome ou colocassem suas vidas em risco durante esse período tão difícil de Pandemia.

Mais de 1,1 milhão de postos de trabalhos formais foram fechados neste primeiro semestre de 2020, segundo o Ministério da Economia. Quase 28 milhões de trabalhadores brasileiros, representam 60 por cento da força de trabalho formal, terão suas atividades extremamente afetadas ou desaparecerão devido o avanço da robótica e automação ocasionada pela quarta revolução industrial, conforme dados do relatório técnico de 2019 emitido pelos pesquisadores do Laboratório do Futuro da UFRJ sobre todas as empresas brasileiras que empregam mais de 10 funcionários.

Das 10 ocupações que mais empregam no Brasil, 8 tem altas chances de ser automatizadas. Elas representam um quinto de todo mercado de trabalho formal do país. É o caso de trabalhos como assistente administrativo, auxiliar de escritório, vendedor varejista, que empregam 6 milhões e 100 mil pessoas. Ainda segundo o Relatório da UFRJ, essas profissões têm mais de 90 por cento de chance de desaparecer num futuro próximo.

Todo o avanço tecnológico dos últimos anos irá provocar uma profunda mudança na relação de trabalho, diversas atividades serão extintas ou substituídas por robôs e sistemas inteligentes. O Poder Público deve apresentar soluções, que permitam a sobrevivência dos cidadãos e a renda básica universal é o caminho que defendo, inclusive poderá ser um aliado na redução das desigualdades sociais.

Um outro estudo, agora do economista americano Karl Widerquist, publicado em 2017, estimou que se o governo transferisse 12 mil dólares por ano para cada americano adulto e outros 6 mil dólares para cada criança, isso custaria aos cofres públicos a soma de 539 bilhões de dólares. Parece uma quantia absurda de dinheiro né? Não passa de 3% do PIB estadunidense.


foto: mumbuca, moeda da Prefeitura de Maricá (RJ)

No Brasil temos um “case” de sucesso: O município de Maricá (RJ) começou a implantar um dos maiores programas de renda básica do mundo. Lá, 40 mil pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos recebem 130 reais por mês, direto do município.

É possível implantar a renda básica, basta apenas vontade política para fazer o que é previsto na Lei 10.835 de 2004. A renda básica já foi experimentada nos mais diversos países do mundo, com resultados positivos. Poderemos retirar milhares de pessoas das condições de vulnerabilidade social, reduzindo a desigualdade social e garantindo a dignidade humana. É um direito de todos, incondicionalmente.

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© ErmesCosta #peloFuturodoRecife

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